ANO 03 – N ° 04 – Fevereiro/2003 – Governo Lula promete incentivar o crédito cooperativo

Governo Lula promete incentivar o crédito cooperativo

O PT e o novo governo vêem o crédito cooperativo como instrumento de política econômica, que prioriza distribuição de renda, justiça social, autonomia financeira da própria sociedade e democratização do crédito, disse o presidente da Central das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo (Cecresp), Manoel Messias da Silva, em entrevista ao boletim informativo da entidade (out./nov. – 2002).

O governo Lula pretende fortalecer as cooperativas de crédito, com o objetivo de aumentar a sua participação no mercado financeiro e, assim, forçar a redução dos juros cobrados nos empréstimos, repercutiu o editorial do jornal O Estado de S. Paulo do dia 30 de janeiro último.

Porém, cuidado com os oportunistas que querem pegar carona nessa intenção do governo, alerta o presidente da Cooperativa de Crédito dos Funcionários das Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo (Cooperceres), Nelson Batista Martin. “Tem muita gente aí que acha que as cooperativas, para crescer, têm que pegar recursos públicos e distribuir para os cooperados. Eu acho isso temerário.”

Martin acredita que as cooperativas de crédito só poderão ser repassadoras de recursos públicos para seus associados se houver uma estrutura muito bem definida de contrato, no sentido de responsabilizá-las pelo mal uso do dinheiro emprestado. “Caso contrário, isso vai levar inevitavelmente a uma ruptura do sistema. Isso acaba fazendo com que o pessoal queira transferir para o Tesouro, nacional ou estadual, uma série de débitos cuja responsabilidade é dos cooperados, e não do Estado.”

Ele cita os exemplos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) e de várias cooperativas de crédito rural, que quebraram por causa disso, transferindo esses rombos para o governo.

Segundo Manoel Messias, o crédito cooperativo brasileiro defende a criação de um modelo similar ao dos países de primeiro mundo. “Nossa legislação é muito restritiva e o nosso espaço para trabalhar é bastante pequeno. Assim o setor não cresce, não progride.” Entre as reivindicações, pede-se a eliminação da tributação nas operações entre sócios e cooperativas (que não seja arrecadado nenhum tipo de tributação na fase em que o setor estiver se desenvolvendo).

Cooperativa x banco

Além de não visar lucro, as cooperativas de crédito “promovem o bem estar social e principalmente a melhoria na qualidade de vida de seus cooperados, através de ações e inúmeros benefícios propiciados pela ajuda mútua”, lembra Luiz Roberto Nahun, gerente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Usina da Barra Açúcar e Álcool (Barracred) de Barra Bonita, interior de São Paulo.

Por isso, deveriam ter tratamento diferenciado das demais instituições financeiras, como aliás prevê a Constituição Federal, diz Nahum. Como isso não ocorre na prática, as cooperativas acabam sendo oneradas em demasia, “dificultando o seu desenvolvimento a ponto de não atingirem a plenitude, diferentemente do que ocorre em países que estimulam o cooperativismo”.

“Eu acho que o governo também tem interesse que as coisas vão bem (para o cooperativismo), porque os bancos são ávidos por lucro”, observa o capitão PM Hélio Lourenço Camilli, presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Coopmil). “No cooperativismo, pode-se ajudar o ser humano, dentro das possibilidades, com dinheiro mais barato, mais rápido, sem muita formalidade”, acrescenta.

Camilli defende ainda que o Banco Central tenha mais “elasticidade” no tratamento com as cooperativas de crédito, não vinculando as cooperativas à operacionalidade de banco. “O Banco Central nos impõe, na realidade, dificuldade para relacionar com o associado. Estabelece restrições que dificultam atender o elemento que vem desesperado em busca de socorro. (Os funcionários do banco) são elementos altamente técnicos, mas de gabinete. Eles não conhecem as necessidades do operário, do pequeno funcionário.” Porém, Camilli defende “fiscalização séria” e punição, inclusive com o fechamento, para a cooperativa “que não se conduz conforme o espírito do cooperativismo”.

Também Nelson Martin, da Cooperceres, acha que o governo tem feito grande confusão entre banco e cooperativa. “Então, está muitas vezes instituindo uma série de legislações de banco para cooperativas, que está aumentando muito os custos da cooperativa.” Ele propõe a redução da burocracia e da tributação que incide sobre as cooperativas, de maneira a permitir a “poupança não tributável”, pois, “se você hoje pegar o dinheiro do cooperado como uma aplicação que não seja o capital, ele é tributado como se fosse no banco”.

Esta seria uma forma de as cooperativas crescerem mais e poderem “atender esses setores da sociedade em que os bancos muitas vezes não têm interesse”, explica Martin. “O banco não tem interesse, por exemplo, num cooperado que recebe R$ 400,00 por mês e não aplica – isso gera custo -, enquanto uma cooperativa tem condição porque trabalha com custo operacional muito baixo.” A redução de tributos e obrigações legais poderia, assim, fomentar o cooperativismo, na visão dele.

Na mesma linha, Irineu Aparecido Forte, gerente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas do Grupo Econômico Rhodia (Credirhodia), defende a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, “de maneira que possamos ter uma definição clara/definitiva e ideal para o funcionamento das cooperativas”.

Ele também pede a flexibilização das normas do Banco Central para facilitar a criação de cooperativas de crédito e que, ao mesmo tempo, o governo “crie controles para extinguir as problemáticas do setor”. Além disso, acha que não se deve dar autorização para novas cooperativas, “sem que elas possuam condições mínimas de sobrevivência e alavancagem, com análises prévias, por exemplo, da central ou órgão equivalente”.

Nesse sentido, Nelson Martin propõe a criação de um sistema, através de centrais, para fazer auditoria nas cooperativas, “um sistema mesmo como o que está aprovado na Constituição”. Como o sistema cooperativo é de auto-gestão, o aumento da eficiência dessa auto-gestão poderia fortalecer e ampliar as cooperativas, para que possam “atender essas faixas da população que não têm muito acesso ao setor financeiro”.

Apoio institucional

Além de mudar a legislação, o governo federal deveria estimular o cooperativismo de crédito com “uma grande campanha institucional, esclarecendo os benefícios gerados ao país e aos participantes de organizações cooperativistas”, sugere Nahun, da Barracred. Dessa maneira, indicaria “os caminhos para os diversos segmentos constituírem cooperativas e, através de facilitadores jurídicos, estimularia esse tipo de organização”.

Na visão de Nahun, não se justifica que um Estado economicamente desenvolvido como São Paulo tenha “tamanha escassez de cooperativas de crédito constituídas”, a não ser pelo “total desconhecimento sobre o modelo”.

Também Forte, da Credirhodia, defende a divulgação do cooperativismo e o estímulo à criação de novas cooperativas. Propõe até a implantação obrigatória da disciplina “cooperativismo” no currículo escolar.

Já Martin, da Cooperceres, prefere a realização de campanhas e programas de trabalho, através das próprias centrais “que têm compromisso direto com as cooperativas”, como cursos, treinamento e fomento. “Todas as prefeituras no Brasil, por exemplo, deveriam ter uma cooperativa de crédito, para ajudar os funcionários municipais, estimular a poupança, ensinar a administrar os recursos financeiros e fornecer crédito nos momentos de necessidade.”

Nas cooperativas do setor público, a situação é mais dramática, pois o Estado não oferece qualquer apoio, lamenta Camilli, da Coopmil. “Pelo contrário, até tirou. Nós tínhamos o código de desconto em folha de pagamento, operamos com esse código durante seis anos e o governo Covas cortou o nosso código, através de uma informação do secretário da Fazenda da época. Até hoje, não conseguimos recuperar o nosso código de desconto em folha, o que beneficiaria demais a cooperativa, os seus associados e o próprio Estado.”

Uma das consequências do não-desconto em folha é o maior número de inadimplentes, revela Camilli. Alem disso, a Coopmil paga R$ 110 mil por mês ao Banespa para desconto na conta corrente. Camilli está confiante em que o governador Geraldo Alckmin irá resolver o problema, pois “ele também é cooperativista”.

Martin, da Cooperceres, concorda que o Estado precisa fazer mais pelas cooperativas de crédito dos funcionários públicos, dentro das restrições legais. Uma das formas mais efetivas de apoio do Estado seria permitir o débito em folha, “o que reduziria muito a inadimplência e dificuldade de recebimento”. Ele lamenta que “o Estado não tem muita noção do que é uma cooperativa de crédito. O Estado acha que é um negócio meio privado, particular…”

Exemplos de sucesso

COOPMIL – A cooperativa dos policiais militares paulistas, fundada em agosto de 1989, tinha 52.760 associados em 31 de dezembro de 2002. Realizou no ano passado 158 mil contratos de empréstimos (média de 11.982 empréstimos por mês) aos associados no valor total de R$ 111,36 milhões (média de R$ 4.500 por associado). A cooperativa contabilizou sobras (diferença entre receitas e despesas) de R$ 894,79 mil no exercício de 2001, em comparação com R$ 507,71 mil no ano anterior.

“A nossa bandeira é emprestar dinheiro barato, rápido e sem muita formalidade. A taxa de juros é bem suave”, assegura o capitão Camilli. Além disso, a Coopmil fornece assistência jurídica gratuita aos associados, cônjuges e filhos menores e assistência funerária em qualquer parte do mundo. Também proporciona a compra cooperada, por meio de convênio com o Pão de Açúcar e com a Eletroradiobrás, do próprio grupo. “O nosso associado tem um cartão magnético, ele faz compras na rede Pão de Açúcar e tem 45 dias para pagar sem juro. E também temos uma loja da Eletroradiobrás”, conta Camilli. Outros serviços são os de dentista e de cartão-farmácia (que permite comprar remédio a prazo e sem juros).

As sobras são investidas principalmente na aquisição de imóveis para a ampliação da cooperativa, diz Camilli. “A nossa cooperativa funcionava no Clube dos Oficiais da Reserva, numa salinha quatro por quatro. Quando eu assumi a presidência, compramos o primeiro andar nesse prédio (R. Silveira Martins, 53, centro velho da capital). Depois compramos o segundo, o terceiro, compramos a loja térrea… Só que esse espaço vai se tornando pequeno porque atendemos uma base de mil sócios por mês.”

E a Coopmil deve expandir-se ainda mais, admite o capitão Camilli. “A corporação tem 85 mil homens na ativa e uns 40 mil entre pensionistas e inativos. Então, nós precisamos de muita gente para atingir 100% da Polícia Militar.”

BARRACRED – A cooperativa, cujas atividades tiveram início em outubro de 1996, congrega 3.818 associados e tem capital de R$ 3,219 milhões. Em 2002, a cooperativa assinou 11.975 contratos de empréstimo (ao valor médio de R$ 500,00 por associado), número superior aos 9.854 contratos do ano anterior e aos 7.811 contratos de 2000. A taxa de juros dos empréstimos gira em torno de 2,90% ao mês.

Com a cooperativa, os funcionários passaram a contar com a opção de acesso fácil ao crédito, segundo o gerente Luiz Roberto Nahun. “Para muitos, que se viam obrigados a submeter-se às altas taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro, e outros ainda, que ficavam excluídos desse mercado, a chance de poder contar com uma instituição de crédito, de acesso igualitário para todos, que pratica taxas de juros acessíveis ao trabalhador comum, foi uma conquista sem precedentes.

“Além do crédito barato, a Barracred “oferece a cultura da educação financeira e estimula a boa prática da poupança, que muitas vezes parece um sonho impossível de ser realizado”, diz Nahun. O financiamento de bens duráveis ou de consumo também se tornou mais simples, por meio de convênios com lojas cujos produtos são vendidos à vista com desconto e parcelados para os associados.

Segundo Nahun, desde o início a Usina da Barra S/A deu total apoio ao funcionamento da cooperativa. Mesmo após seis meses de atividades, “ainda recebemos essa colaboração, destacando-se o apoio para contato com os cooperados que estão na área de produção, divulgação de informações, trânsito livre nas dependências da empresa e utilização da folha de pagamentos para desconto”.

Mas para ter “vida própria” e independência em sua estrutura, a Barracred realiza investimentos na área de informática, com a aquisição de equipamentos e sistemas, possui veículos próprios e está terminando a construção de sua sede própria, “visando poder competir em condições de igualdade com o mercado e oferecer melhores benefícios a seus cooperados”, conta Nahun.

CREDIRHODIA – Fundada em junho de 1962, a cooperativa reúne 1998 associados e somou no ano passado o capital de R$ 3,184 milhões. A cooperativa efetuou 8.772 contratos de empréstimos nos últimos dois anos, dos quais 4.057 contratos em 2002 (ao valor médio de R$ 1.767,02 por associado). A taxa de juros cobrada por empréstimo é de 1,5% ao mês pela tabela Price.

De acordo com o gerente Irineu Aparecido Forte, a Credirhodia gerou sobras brutas de R$ 840.464,82 nos últimos dois anos. O valor líquido (descontado o FATES- Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social) foi incorporado ao capital dos sócios.O apoio da empresa é materializado na forma de autorização para desconto em folha, espaço para a sede administrativa, água e luz. As demais despesas (funcionários, equipamentos, softwares, telefones, etc.) são custeadas pela própria cooperativa.”

A cooperativa é o instrumento de educação e auxílio aos funcionários, com uma das menores taxas de juros cobrada no mercado financeiro, além da preocupação em não onerar os funcionários na concessão dos empréstimos, para que possam usar o recurso da melhor maneira possível e ao mesmo tempo evitar as arapucas financeiras do mercado”, explica Forte. “De um lado, tem o empréstimo a juros reduzidos. Do outro, estimula o associado a poupar pequenas quantias mensais e sucessivas, que o auxiliam quando da saída da sociedade”, completa o gerente.

COOPERCERES – Fundada em junho 1997, a cooperativa terminou 2002 com 482 sócios e capital de R$ 630,96 mil. A Cooperceres realizou, no ano passado, 1.652 contratos de empréstimos no valor total de R$ 1,666 milhão (valor médio de R$ 1.008,47 por contrato). A taxa de juros cobrada nos empréstimos foi de 2,70% ao mês.

A cooperativa gerou sobras líquidas de R$ 99,315 mil em 2002 (montante bem superior aos R$ 62,683 mil do ano anterior), o que significa rendimento médio de 16,80% ao ano (bem acima do rendimento da poupança, de 9,14%). Parte das sobras em geral são investidas na cooperativa e parte distribuída aos associados.

Segundo Nelson Martin, no início a Cooperceres conseguiu do secretário de Agricultura e Abastecimento um espaço para a instalação da sede e alguns móveis antigos que estavam disponíveis, além de não ter custo com energia elétrica. Porém, os recursos para a aquisição de telefone, computadores, softwares de administração e contabilidade e o pagamento de funcionários vieram dos próprios associados.

Além de não permitir o desconto em folha de pagamento, o que implica em custos bancários e maior inadimplência, “o Estado não tem nenhuma política de caráter social para apoiar os seus funcionários, como ajuda financeira e ajuda funeral”, observa Martin. “Na verdade, talvez os funcionários públicos sejam os trabalhadores que menos benefícios têm do seu empregador. Assim, os funcionários, principalmente mais humildes, tornam-se vítimas fáceis dos famosos agiotas quando têm um problema financeiro.” Daí a importância social da Cooperceres para os funcionários da Secretaria de Agricultura.

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